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Rectifica o Despacho Normativo nº 171/93, de 16 de Setembro, que actualiza as gratificações atribuídas aos orientadores de estágio.
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1993-02-19 -
Declaração
13/93 -
Presidência do Conselho de Ministros - Encargos Gerais da Nação - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Autoriza transferências de verbas, para o ano de 1992, no orçamento de encargos gerais da nação, no montante de 2 469 869 contos.
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